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O propósito do Instituto Positivo (IP) no Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) Litoral Paranaense, entre outros, é apoiar e fortalecer os secretários municipais de Educação e suas equipes. Após o grupo relatar os desafios da gestão orçamentária, o IP apresentou, no último dia 18, o projeto ‘Vamos fazer essa conta juntos’, que tem por objetivo fornecer apoio técnico na gestão do investimento na Educação e na parte pedagógica.

Para isso, o projeto foi dividido em três grandes frentes:

• Capacitações: nessa frente serão trabalhadas as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do desafio do cumprimento do piso do magistério e como a aprendizagem e a equidade podem interferir na arrecadação da Prefeitura e nas receitas da educação a partir da mudança da legislação.
• Reuniões técnicas: nesses encontros, os secretários serão orientados sobre como preencher corretamente o Censo Escolar, sobre a estrutura e o objetivo do Plano de Ações Articuladas (PAR) e também serão preparados para o fim do ciclo de gestão 2021/2024, participando de uma oficina de análise dos desafios da conclusão da gestão e encaminhamento para a transição de Governo.
• Disponibilização de ferramentas: como forma de favorecer processos mais ágeis, o IP vai disponibilizar três ferramentas de apoio para a gestão interna de dados para as secretarias: (i) agenda de gestão da secretaria, (ii) planejamento do calendário escolar e (iii) controle de receita e aplicação em Educação para o apoio na gestão orçamentária/financeira.

O cronograma das ações será construído até o mês de maio. O desenvolvimento de algumas delas vai contar com a participação do professor Carlos Eduardo Sanches, conselheiro do Instituto Positivo e especialista em Gestão Pública, com ênfase em Administração Educacional. A adesão dos municípios é voluntária e os desdobramentos do projeto devem acontecer até 2024.