No mês de agosto, a metodologia dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) esteve na pauta de duas importantes discussões em âmbito nacional. O Instituto Positivo (IP), que atua no apoio e incentivo aos ADEs, contribuiu para o debate e consolidação dos dois importantes documentos, além de liderar a mobilização de todos os Arranjos do Brasil em prol desses importantes marcos para a Educação pública no país.

A primeira conquista foi a homologação pelo MEC da Resolução nº 2, com a publicação no Diário Oficial da União, realizada no dia 16. O documento aborda as diretrizes operacionais para implementação do ADE como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, de acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

No dia 18, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2417/201, com a proposição PL-5182/2019 apensada, que prevê a regulamentação do modelo de trabalho do ADE. Agora o projeto segue para aprovação na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ), e depois para a Comissão de Educação no Senado.

É importante lembrar que, atualmente, 225 municípios já trabalham em 13 diferentes Arranjos, alcançando resultados importantes como diminuição da evasão, correção de distorção idade/série escolar, elevação dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), formação continuada de professores e aprimoramento da grade curricular. Aprovações como essas fortalecem o trabalho desses municípios e os mecanismos de colaboração na Educação, demonstrando que a Educação brasileira está buscando aprimorar modelos e conquistar melhorias nas políticas educacionais.